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Modalidades de Seguro Garantia

Seguro Garantia do Concorrente
Garante indenização, até o valor fixado na apólice, nos casos em que o tomador, depois de vencer uma concorrência prevista em edital, deixar de assinar o contrato previsto de execução ou de fornecimento.

Seguro Garantia do Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de Serviços
Garante indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes do não cumprimento de obrigações assumidas pelo tomador em contratos de construção, fornecimento ou prestação de serviços que tenha firmado com o segurado e coberto pela apólice.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento
Garante indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos concedidos contratualmente pelo segurado e que não tenham sido liquidados na forma prevista, conforme o contrato de execução.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento
Garante indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes da inadequação de qualidade da construção, bens fornecidos ou serviços prestados, conforme contrato assinado entre as partes.

Seguro Garantia Imobiliário
Também conhecido como Seguro Garantia de Conclusão de Obra ou Seguro Garantia para licenciamento das construções de prédios residenciais multifamiliares e comerciais, assegura que o construtor executará a obra nas condições fixadas no memorial de incorporação, garantindo a entrega do imóvel naquelas condições ou, eventualmente após acordo, a devolução das importâncias recebidas. O principal objetivo desta modalidade é garantir a conclusão da obra e não a devolução dos recursos.

Seguro Garantia Aduaneiro
Garante indenização à Receita Federal, em suas diversas Secretarias, correspondente ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações.
É utilizado como garantia para viabilizar a obtenção de regimes aduaneiros como, por exemplo, o regime de admissão temporária: o risco envolvido é que, ao final do contrato, os equipamentos retornem ao exterior ou que sua destruição seja comprovada, caso contrário os tributos passam a ser devidos e, se o tomador não recolhê-los, o seguro será acionado.
Outros tipos de garantias aduaneiras são o drawback, trânsito temporário e valoração aduaneira.

Seguro Garantia para Concessões
Concessão é um instrumento utilizado pelo governo para transferir à iniciativa privada um serviço ou um bem do próprio governo. Tais transferências são feitas por períodos de aproximadamente 20 anos, podendo ser estendidas ou reduzidas, conforme o caso. A iniciativa privada assume os investimentos em manutenção e melhorias, remunerando-se através da cobrança de uma tarifa.
O Seguro Garantia para concessões é feito mediante apólices anuais renováveis, uma vez que a seguradora não poderia assumir o risco por todo o prazo de concessão.
O objetivo desta modalidade é garantir a indenização ao órgão do governo que está realizando a concessão, quando ocorrer o descumprimento das obrigações relativas ao contrato.


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